Categories: Jurisprudência – Posted on 30 de agosto de 201930 de agosto de 2019 STJ: Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam … Leia Mais >STJ: Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família