Categories: Jurisprudência – Posted on 30 de agosto de 20195 de setembro de 2019 STJ: Não é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura. Compensação de alimentos – Este foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ: Não é possível a compensação dos … Leia Mais >STJ: Não é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura.
Categories: Jurisprudência – Posted on 30 de agosto de 201930 de agosto de 2019 STJ: Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Execução de Alimentos: Este foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). STJ: Na execução de alimentos, é … Leia Mais >STJ: Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.