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Janaina César Doles

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Categories: Jurisprudência – Posted on 30 de agosto de 201930 de agosto de 2019

STJ: Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

Execução de Alimentos: Este foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). STJ: Na execução de alimentos, é … Leia Mais >STJ: Na execução de alimentos, é possível o protesto (art. 526, § 3º do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

Categories: Jurisprudência – Posted on 30 de agosto de 201930 de agosto de 2019

STJ: Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam … Leia Mais >STJ: Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

Categories: Jurisprudência – Posted on 27 de agosto de 201927 de agosto de 2019

TJDFT: Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou, por unanimidade, a realização do … Leia Mais >TJDFT: Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

Categories: Jurisprudência – Posted on 27 de agosto de 201927 de agosto de 2019

TJDFT: O abandono afetivo pode ensejar indenização por dano moral se houver prova de efetivo prejuízo à formação do indivíduo.

“(…) A indenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo somente é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por … Leia Mais >TJDFT: O abandono afetivo pode ensejar indenização por dano moral se houver prova de efetivo prejuízo à formação do indivíduo.

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