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Categories: Jurisprudência – Posted on 30 de agosto de 20195 de setembro de 2019 STJ: Não é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura. Compensação de alimentos – Este foi o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ: Não é possível a compensação dos … Leia Mais >STJ: Não é possível a compensação dos alimentos fixados em pecúnia com parcelas pagas in natura.
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Categories: Jurisprudência – Posted on 27 de agosto de 201927 de agosto de 2019 TJDFT: Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios autorizou, por unanimidade, a realização do … Leia Mais >TJDFT: Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz
Categories: Jurisprudência – Posted on 27 de agosto de 201927 de agosto de 2019 TJDFT: O abandono afetivo pode ensejar indenização por dano moral se houver prova de efetivo prejuízo à formação do indivíduo. “(…) A indenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo somente é viável quando há descaso, rejeição, desprezo por … Leia Mais >TJDFT: O abandono afetivo pode ensejar indenização por dano moral se houver prova de efetivo prejuízo à formação do indivíduo.